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23 de Junho de 2021
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    Programas de Intervenção de vítimas no Brasil.

    Aristoteles Pereira, Professor
    Publicado por Aristoteles Pereira
    há 3 meses

    Inicialmente cumpre-nos o dever de discorrer sobre qual é a definição de vítima, que segundo o dicionário nos informa ser: substantivo feminino 1. ser humano ou animal sacrificado a uma divindade ou em algum rito sagrado.2. pessoa ferida, violentada, torturada, assassinada ou executada por outra.

    Não se pode deixar de mencionar que se não houvesse vitima, não poderia haver crimes e a partir deste ponto é que o crime se alimenta e por uma outra linha de raciocínio poderíamos culpar as vitimas pela existência dos crimes, uma vez que esses na relação amorosa é o sujeito passivo, o responsável pela marginalização, desconfiança e o seu conceito. Assim, teríamos a classificação das vitimas que poderiam ser diretas ou seja aquelas que sofrem os danos diretos e indiretas aquelas que participam das outras ações após o acometimento com as vitimas a exemplo os médico, o pessoa de resgate, bombeiros e etc.

    Com efeito a presente a situação em que o mundo conhecido se apresenta, vale dizer que nesse triste cenário ainda tem-se que admitir duas correntes protagonistas desse mesmos cenário pois um não vive sem o outro, a saber: Delinquente e Vítima – enquanto o delinquente trata de roubar, matar, estuprar e dentro outros crimes a vitima permanece em seu aguardo, sem sequer poder se defender.

    Pode-se arguir que o Pode Público pelo menos em nosso pais não se preocupa tanto com as vitimas, o foco maior é sim o crime. As vitimas ficam em segundo plano e bem longe de qualquer outra realidade que se possa crê. Vez que coibir a conduta criminal em muitas vezes é apenas o foco. Verifica-se que os próprios órgão públicos sequer possuem local apropriados para as vitimas que por seu turno se misturam com a marginalização por exercer o papel da auto tutela.

    Existe sim uma omissão sistemática do estado bancado pela corrupção de seus próprios lideres ao traduzir-se em inercias praticadas a desfavor da população vez que ao deixarem ao bel do prazer delegacias abandonadas, batalhões de policia independente legislar e trabalhar de forma precária com péssimas condições de trabalho isso significaria em tese um retrocesso do processo criminal, por não ter os meios disponíveis para tornar as coisas para seu próprio lugar e patrocinar o final do sofrimento dessas vitimas .

    Vejamos as lições, afirmadas por Junior (2016):

    “Durante séculos, prevaleceu entre as escolas criminológicas o estudo centrado no delito, no delinqüente e na pena, fossem elas a Clássica de Becaria e Fuerbach, tanto como a Positiva de Lombroso, Ferri e Garófalo. A vítima era a grande esquecida no drama criminal.

    Em verdade, verdade o Estado sempre se preocupou em punir o agressor o transgressor da norma, de modo que seus agentes acreditavam que punindo a pessoa do criminoso o problemas estaria resolvido. Do ponto de vista lógico este não cometeria mais crimes, mas e com referencia as vítimas, o que fazer, como trata-las e seus traumas seus medos? Essas e outras perguntas nunca foram fontes e objetos de resolução por parte do estado, por que as vitimas não faziam parte desse estudo, muito embora alertados por pesquisadores e pela psicologia.

    Por seu turno, tendo o estado punido o autor do crime o problema estaria resolvido vez que não haveria mais crime em seu vasto entendimento, no mesmo patamar que haveria uma justificativa para a sociedade e consequentemente seus efeitos de justiça. A esses efitos colaterais, por assim dizer Cervini denominou em seus estudos de "sobrevitimização de um processo penal" ou "vitimização secundária", por se tratar de um dano adicional que trouxe justificação para a sociedade que clama por justiça.

    Estudos revelam que encontra-se em foco de mudança a forma do estado pensar com referencia as vitimas em decorrência do avanço da psicologia ademais vale lembra que após a segunda guerra mundial, Benjamin Mendelsohn, em sua obra “Horizonte novo na violência biopsicossocial – a vitimologia”, vislumbra que o estado deve se preoculpar com a vitima e com seu sofrimento e uma forma sensata de ameniza-lo.

    Declaração de direitos das vítimas de crimes e abusos de poder.

    Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985 no traz informações sobre abusos de poder, crimes visando a prevenção e a proteção e a veiculação dessas informações junto aos estados membros para que esses princípios possam ser melhores ampliados, comtemplados e abraçados de modo a não deixarem esses milhões de vitimas no sofrimento.Com efeito em anexo ainda essa gama de diretrizes básicas para manutenção da ordem divina das coisas, e a manutenção dessas vitimas e de seus parentes ascendentes e descendentes.

    Nessa toada, garantido até mesmo meios judiciais a serem auferidos por aqueles que sofrerem crimes as “vitimas”, com fito em moldar a solução mais adequada aos mencionados sofrimentos ou seja uma melhor valorização ás vitimas ou seja humanizando as situações para um nível menos gravoso dentro do ponto de vista criminológico qual seja a redução jurídico penal de tantos problemas trazidos a sociedade.

    No Brasil, a legislação insurge-se com tendenciosas intenções de guarnecer o direito das vítimas através esses atos atentatórios prevendo o legislador no artigo 245 da CF/88, que dispõe para melhor dizer autoriza o Poder Judiciário a conhecer o dever legal em dar assistência a pessoas carentes que tiveram seus ente queridos acometidos em crimes dolosos, obviamente sem prejuízo da responsabilidade civil do criminoso.

    Não se pode deixar de mencionar a Lei brasileira 9.099/95 que tratou de guarnecer o cidadão vitima de pequenos crimes. Esta lei institui os Juizados Cíveis e Criminais especiais assim na audiência inaugural do processo, o delinquente e/ou criminoso têm a oportunidade de poder se retratar e o próprio Ministério Público propõe uma transação penal que consiste na suspenção do processo vez que no caso de uma possível condenação, se for primário e com bons antecedentes o artigo 89 dessa lei lhe deixa impuni por haver apenas pagamento de serviços prestados a instutuição de caridade que no boje consiste em apenas 06 (seis) sextas básicas. Diga-se por oportuno restando o desamparo da vítima e a oportunidade do delinquente repetir o fato, até porque essa lei apenas permite processos em que a causa não ultrapasse mais de 40 salários mínimos.

    Outra inovação do Legislador e que ajudou ao Poder judiciário brasileiro foi a lei de violência domestica, 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Tal lei visa proteção e repreensão das vitimas de violência doméstica especificamente a mulher onde hipoteticamente na maioria das vezes tende a ser a parte mais fraca nesse tipo e modalidade de violência. Destaque-se que as vitimas desse tipo de crime veem-se acometidas pela necessidade de frequentarem e participarem assiduamente de programas assistenciais que visem trazer sua alto estima de volta.

    De acordo com Brito, Zanetta, Mendonça, Barison e Andrade (2005), apenas após o anos de 1980 foi que a violência doméstica destacou-se no cenário nacional vez que teve inicio a uma gama de situações no pais que envolviam com maior ênfase os crimes praticados a desfavor da mulher que teve como percussora uma mulher de nome Maria da Penha a qual a lei leva o seu próprio nome, por sinal por motivos justificados.

    No Brasil, ainda ou até a confecção desse trabalho de pesquisa, lamentavelmente essas razões não são levadas a sério ainda visto que essa modalidade de crime assim como tantos outros tendem a continuar acontecendo e muito pouco tem sido feito pelo legislador para se reverter o mencionado quadro ou seja no que tange a prestar esse socorro imediato as vitimas do Stress Pós Traumático trazidos pelos crimes de qualquer natureza.

    A lei brasileira tratou também de proteger os transexuais quando revogou o artigo 213 do código penal brasileiro e o legislador institularizou com nova redação a Lei nº 12.015, de 2009), modificando a redação retirando a palavra “mulher honesta” e inserido no novo texto a palavra “alguém”. Antes da mencionada lei as vítimas de estupro eram apenas as mulheres doravante passaram também a serem os transexuais.

    Mas consideravelmente nem tudo esta perdido visto que em São Paulo especificamente na cidade de Sapitiae existe um instituto denominado Sedes que é uma referencia em atendimento a vítimas de Violência (CNRVV), e inclusive apoia de forma assistencialista as crianças e as vítimas de violência intrafamiliar. Ainda no Estado de São Paulo existe também o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), sob coordenação da Sec. da Justiça e Cidadania. Seu objetivo é a proteção total de crianças e adolescentes vitimas de abusos. “Eles até chegaram a oferecer um abrigo, mas era um local que qualquer um poderia ter acesso a ele.

    Por meio de uma abordagem interdisciplinar a citada instituição visa diagnosticar os problemas resultantes da violência intrafamiliar vivenciada por crianças atendidas por esse programa, com vistas à superação das dificuldades existentes e das situações de vulnerabilidade familiar que motivaram a prática criminosa. Seguindo seu turno é feito um diagnostico para saber qualq é a situação de gravidade do (a) pesquisado (a) e o seu estado de vulnerabilidade e violações e depois os devidos encaminhamentos.

    Com efeito, Ferrari e Vecina (2002) destaca ser muito importante esse programa a saber:

    “A repercussão psicológica, para quem foi vitimizado, do sentimento de que a justiça foi feita equivale à sensação de proteção que a família deixou de dar. O vitimizado percebe a falha no sistema protetivo familiar e passa a cobrar da sociedade, do Estado, esse papel protetor. Uma vez que o vínculo de confiança é estabelecido quando o pedido de ajuda é ouvido, adquire características de um vinculo muito solido e duradouro. A família fortalece-se mais sabendo que pode contar com essa porta aberta da instituição, pública ou particular.”

    No estado do Rio de Janeiro especificamente no Hospital D. Pedro II zona oeste, reunidos auxiliares administrativos, médicos, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros todos esse profissional se reúnem para apoiar as vitimas de Violência Doméstica no estado e diga-se de passagem que é um dos únicos centros de referencia existentes naquele estado. E o mencionado programa é muito importante no sentido de resgatar a reunião dos órgão públicos e demonstrar a sua importância que seja os através a defensoria pública, dos conselhos tutelares, das delegacias especializadas de atendimento à mulher, dos conselhos estaduais dos direitos das mulheres e das casas de abrigo.

    No estado da Bahia foi editada a lei 7977/01 dispôs sobre a criação do Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado da Bahia em conformidade com o Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999 que tem como finalidade assegurar medidas de proteção para os predestinados retro apontados e que ainda estejam em situação de constrangimento expostas a graves ameaças e até mesmo coagidas em razão de sua colaboração policial ou em processo criminal.

    Por derradeiro, traremos a baila uma pequena intervenção do “programa de atendimento integral às vítimas de crimes violentos”, sendo o Ministério Público de Santa Catarina seu patrono. O referido programa tem o cunho de fazer com que as vitimas se sentam humanizadas, valorizadas e não abandonadas diante do descaso público em sentido amplo as vitimas em nosso pais, fazendo com que as mesmas entendam que nem tudo está perdido.

    O referido, possui convênio com Universidades, capitando alunos dos cursos de psicologia, direito, serviço social venham juntos com seus conhecimentos corroborarem para a fomenta do situação, estabilizar os problemas desenvolvendo os trabalhos que se fizerem necessários para o amparo social dessas vitimas de violência domestica e/ou sexual que buscam e têem o centro de referência, tendo este centro como fundamento buscar origem do problema da forma menos gravosa de maneira a não agravar o problema.

    Da forma consubstanciada retro, resta cristalino que o Brasil ainda está muito longe de um reconhecimento necessário de se elaborar, fazer, conservar e estabilizar um trabalho com as vitimas, uma vez que apenas os planos retro mencionados a nível estaduais são muito pouco e sequer estabilizam o problema na integra não distribuem o que verdadeiramente acontecem com as mesmas e seus colaboradores. E se desejarmos estender o assunto podemos afirma que os códigos seguidos quer seja o penal ou processo penal e outras leis não especificam o que há de ser feito com as vitimas e desta forma grafa-se que tais programas são vagos.

    Perfaz-se a importância de ser ampliado o entendimento e o conhecimento do legislador em prol de um conhecimento maior e melhor no sentido psicológico e psicossocial expondo trabalhos que priorizem não apenas as vitimas mas também as vitimados de forma indireta aos quais restam também extremamente prejudicados em suas limitações quantitativas e qualitativas.

    Em regra geral no Brasil tudo é comandado pelo PROVITA – Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, é uma ferramenta hoje muito utilizada que visa proteger o cidadão que é vitima de crimes. O órgão encontra-se vinculado as secretarias de Justiça e Cidadannia dos Estados e da Segurança Pública subordinado ao Governo Federal.

    BIBLIOGRÁFIA:

    [01] Alves, L. M. (2020). A Necessidade de Instituição de Benefício Assistencial para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica como Forma de Efetivar o Direito Consolidado no Art. da Lei Maria da Penha. [acesso em 1º de junho de 2020]. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/a-necessidade-de-instituicao-de-beneficio-assistencial-para-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-como-forma-de-efetivarodireito-consolidado-no-art-9-da-lei-maria-da-penha/.

    [02] Brandão, E. P., e Gonçalves H. S. (2015). Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau.

    [03] BRASIL, LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.

    Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm acessado em 05/09/2020

    [04]Brito, A. M .M., Zanetta, D. M. T., Mendonça, R. C. V., Barison, S. Z. P., & Andrade, V. A. G. (2005). Violência doméstica contra crianças e adolescentes: estudo de um programa de intervenção. Ciência & Saúde Coletiva, 10 (1), 143-149. Link http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=1297916&pid=S1983-822020130002000...

    [05] Cezar, M. C. (2006). O direito líquido e certo da vítima na reparação do dano no Art. 89, § 1º da lei 9099/95. 2006 Jun 30 [acesso em junho 15 de 2020]. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/o-direito-liquidoecerto-da-vitima-na-reparacao-do-dano-do-artigo-89-%C2%A7-1o-da-lei-909995/.

    [06] Ferrari, D. C. A., e Vecina, T. C. C. (2002). O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. São Paulo: Ágora.

    [07] Jorge, E. (2009). Estado mantém programa de apoio a mulheres vítimas de violência. [acesso em 15 de junho 2020]. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/noticias/240077/estado-mantem-programa-de-apoioamulheres-vitimas-de-violencia.

    [08] Junior, J. S. (2016). Programa atendimento total a vítimas de crimes violentos. 2016 Jan [Acesso 20 de junho de 2020]. Disponível em: https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=1896.

    [09] López, E. M. (2018). Manual de psicologia jurídica. São Paulo: CL Edijur.

    [10] Muraro, C. C.(2014). O papel do conciliador no juizado especial criminal. 2014 Mai 12 [acesso em 24 de junho de 2020]. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/papel-conciliador-juizado-especial-criminal/.

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